Termos de Uso

O Buppet é uma plataforma digital que conecta tutores de animais de estimação e empresas do mercado pet (pet shops, clínicas veterinárias, hotéis, creches, banho e tosa, profissionais autônomos e organizações de adoção). O serviço é acessado pelo site buppet.online e pelo aplicativo instalado a partir dele.

Dúvidas, reclamações ou pedidos sobre estes Termos podem ser enviados para equipbuppet@gmail.com.

• Para usar os recursos sociais é preciso criar uma conta com informações verdadeiras, completas e atualizadas. Informações falsas podem levar à suspensão da conta.
• É necessário ter 18 anos ou mais para criar uma conta. Menores de 18 anos devem usar a plataforma apenas com autorização e supervisão de um responsável legal.
• A senha é pessoal e intransferível. Você é responsável por manter o sigilo dela e por tudo o que acontecer na sua conta enquanto ela estiver acessível.
• Cada pessoa física deve manter uma conta de tutor; cada empresa, uma conta empresarial vinculada ao seu CNPJ ou ao CPF do profissional responsável.
• Se você identificar uso não autorizado da sua conta, altere a senha e avise a equipe pelo e-mail de contato.

O tutor responde pelas informações do seu perfil, pelos dados dos seus pets (nome, raça, idade, peso, fotos) e por ter autorização para publicar fotos e vídeos que envolvam outras pessoas ou animais.

A empresa responde pela veracidade de dados cadastrais, serviços oferecidos, preços, horários, ofertas e cupons divulgados, além do cumprimento das normas sanitárias e de consumo aplicáveis à sua atividade. O selo de verificação (“Verificada”) indica apenas que documentos apresentados foram conferidos; ele não é aval, garantia ou recomendação do Buppet.

O Buppet não presta serviços veterinários nem intermedeia a contratação entre tutor e empresa: negociações, agendamentos, pagamentos e atendimentos são combinados diretamente entre as partes.

• O conteúdo que você publica (textos, fotos, vídeos, comentários, mensagens, dados dos pets) continua sendo seu.
• Ao publicar, você concede ao Buppet uma licença gratuita, não exclusiva e limitada ao funcionamento da plataforma, para armazenar, exibir, redimensionar e compartilhar esse conteúdo dentro do app e nas prévias geradas (por exemplo, imagens de compartilhamento em outras redes). Essa licença termina quando você apaga o conteúdo ou a conta, salvo cópias de backup e registros que a lei exija manter.
• Você declara que tem direitos sobre o conteúdo que publica e que ele não viola direitos de terceiros nem a legislação brasileira. Vale também para a trilha sonora: use apenas músicas que você tenha o direito de publicar — o Buppet não licencia áudio e pode remover a publicação se houver reclamação de quem detém os direitos.
• Publicações de vídeo podem ter prazo de validade conforme o plano da conta, e o arquivo pode ser removido automaticamente ao vencer (tutores e empresas: 30 dias).

• Publicar conteúdo ilegal, ofensivo, discriminatório, de assédio, ameaça, apologia à violência ou exploração de animais.
• Divulgar cenas de maus-tratos, crueldade, rinhas ou venda irregular de animais.
• Publicar dados pessoais de terceiros sem autorização (doxxing) ou conteúdo sexual envolvendo menores de idade.
• Usar a plataforma para golpes, pirâmides, publicidade enganosa, spam, correntes ou vendas de produtos ilegais.
• Criar perfis falsos, se passar por outra pessoa, empresa ou pela equipe do Buppet.
• Copiar, raspar (scraping), automatizar acessos, tentar burlar limites técnicos, invadir áreas restritas ou sobrecarregar a infraestrutura.
• Revender, sublicenciar ou explorar comercialmente a plataforma sem autorização escrita.

O descumprimento pode resultar em remoção do conteúdo, advertência, suspensão ou encerramento da conta, sem prejuízo das medidas legais cabíveis.

Qualquer pessoa pode denunciar publicações e conversas pelo próprio app. A equipe do Buppet analisa as denúncias e pode remover conteúdo ou restringir contas que violem estes Termos, a legislação ou os direitos de terceiros. Você também pode bloquear perfis e limitar quem interage com você.

Após análise, a pessoa responsável pelo conteúdo pode ser notificada e pode contestar a decisão respondendo ao e-mail de contato. Casos que envolvam risco à vida ou a animais podem ser encaminhados às autoridades competentes.

• Recursos empresariais (como destaque no feed e publicações com vídeo) podem depender de plano pago. Os valores e o que cada plano inclui aparecem na tela de assinatura antes da contratação.
• Pagamentos com cartão são processados pela Stripe; pagamentos por PIX são gerados pelo mesmo parceiro. O Buppet não armazena os dados completos do seu cartão.
• Assinaturas são recorrentes e renovadas automaticamente até o cancelamento, que pode ser feito a qualquer momento na tela de assinatura. O acesso permanece até o fim do período já pago.
• Você pode desistir da contratação em até 7 dias corridos (art. 49 do Código de Defesa do Consumidor), pedindo o reembolso pelo e-mail de contato. Depois disso, valores já usados no período não são reembolsados, salvo falha do serviço.
• Cupons e ofertas são criados pelas próprias empresas; o Buppet não garante a disponibilidade e pode suspender campanhas irregulares.
• Doações exibidas dentro do app (por exemplo, em anúncios de adoção) são destinadas pelas próprias instituições responsáveis — o Buppet não recebe nem movimenta esses valores.

O nome Buppet, a marca visual, os textos próprios, o layout, os ícones e o código da plataforma pertencem ao Buppet ou a quem licenciou o uso, e não podem ser usados sem autorização. Os logos, nomes e fotos enviados pelas empresas continuam pertencendo a elas.

• Buscamos manter o serviço disponível e seguro, mas ele pode ficar temporariamente fora do ar por manutenção, atualizações ou falhas de terceiros e da internet.
• Não nos responsabilizamos por conteúdo publicado por usuários ou empresas, por serviços contratados entre eles, nem por prejuízos decorrentes dessas relações.
• Não nos responsabilizamos por perdas causadas por uso indevido da sua senha ou por acessos decorrentes de falha de segurança do seu próprio aparelho.
• Quando a lei permitir, nossa responsabilidade fica limitada ao valor efetivamente pago por você nos 12 meses anteriores ao evento.

Você pode excluir sua conta quando quiser, na área de privacidade do seu perfil. A exclusão remove o perfil, as publicações e os dados associados, observando o que a Política de Privacidade descreve sobre retenção e backups. Podemos também encerrar contas que violem estes Termos, com aviso prévio quando possível.

Podemos atualizar estes Termos para refletir novas funções, mudanças na legislação ou ajustes no serviço. A data da última atualização aparece no topo da página e, quando a mudança for relevante, avisamos dentro do app. Continuar usando o Buppet depois da atualização significa que você concorda com a versão vigente.

Estes Termos são regidos pelas leis brasileiras, incluindo o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014), o Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/1990) e a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018). Fica eleito o foro do domicílio do consumidor para resolver eventuais conflitos.

Fale com a gente em equipbuppet@gmail.com — respondemos pedidos relacionados a estes Termos, moderação de conteúdo e privacidade.